1. Apresentação e aceitação
Estes Termos de Uso estabelecem as condições de acesso e utilização do site yasminrocha.com.br e de suas páginas vinculadas, incluindo a página de Direito do Trabalho. O site é mantido por Yasmin Rocha Advocacia, sob responsabilidade profissional de Yasmin Rocha, Advogada | 247282 OAB/RJ. Ao navegar ou utilizar suas funcionalidades, o visitante toma ciência destes Termos, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.
2. Finalidade do site
O site tem finalidade institucional e informativa: apresenta a atuação profissional, informações jurídicas gerais e canais de contato. Pode abordar Direito do Trabalho, Empresarial, do Consumidor e outras áreas de atuação. As informações não substituem a análise individual das circunstâncias e documentos de cada caso.
3. Informações jurídicas e resultados
A aplicação das normas depende das particularidades do caso, das provas e da interpretação das autoridades competentes. O conteúdo do site não constitui promessa de reconhecimento de direitos, êxito judicial, recebimento de valores ou qualquer resultado específico.
4. Formulário e contato inicial
A página de Direito do Trabalho disponibiliza um formulário para envio de informações sobre uma solicitação. Seu preenchimento não estabelece contratação, aceitação automática da causa, compromisso de patrocínio nem substitui consulta jurídica individual. Também não assegura a existência de direitos ou a viabilidade de medidas judiciais ou extrajudiciais. O simples envio não interrompe nem suspende prazos prescricionais, decadenciais, processuais ou administrativos.
As informações poderão ser utilizadas para triagem inicial e eventual contato, conforme a Política de Privacidade.
5. Funcionamento do WhatsApp e e-mail
O formulário processa os dados no site e tenta enviar uma confirmação ao WhatsApp do número informado pelo visitante, por meio da integração de mensagens de Yasmin Rocha. Em cada envio, também tenta remeter uma cópia do relato por e-mail à caixa de contato do escritório, independentemente do resultado da tentativa de WhatsApp. O formulário não se limita a abrir uma conversa no navegador nem encaminha o relato apenas ao WhatsApp do escritório.
O aceite técnico de uma tentativa de envio não garante entrega ou leitura da mensagem. A comunicação inicial não implica contratação nem compromisso de representação judicial ou extrajudicial. Evite enviar senhas, dados bancários sigilosos, documentos ou dados pessoais sensíveis desnecessários. Mais detalhes sobre fornecedores, possível retenção e tratamento estão na Política de Privacidade.
6. Contratação de serviços advocatícios
A prestação de serviços depende de ajuste específico entre as partes, com definição do objeto e das condições contratuais pertinentes. Quando aplicável, serão formalizados os instrumentos necessários à contratação e à representação profissional. O acesso ao site, o formulário e as mensagens não constituem contratação por si sós.
7. Responsabilidades do visitante
O visitante deve utilizar o site licitamente e, se optar por encaminhar informações, fornecer dados que considere verdadeiros e pertinentes. É vedado transmitir conteúdo ilícito, praticar fraude, tentar acessar sistemas sem autorização ou comprometer a segurança da plataforma. Informações incompletas ou incorretas podem prejudicar a compreensão inicial da situação.
8. Proteção de dados e confidencialidade
O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018, as demais normas aplicáveis e os deveres de sigilo profissional pertinentes à advocacia. Finalidades, fundamentos, serviços envolvidos, riscos e direitos do titular são explicados na Política de Privacidade. Serviços tecnológicos necessários ao site e à comunicação podem participar do tratamento. O uso de plataformas externas não oferece garantia de segurança integral.
9. Cookies e tecnologias de terceiros
O funcionamento do site utiliza cookies técnicos. As ferramentas de análise e publicidade, se vierem a ser ativadas, deverão ser informadas na Política de Privacidade e observar as escolhas e exigências legais aplicáveis. A descrição dos recursos atualmente identificados consta da Política de Privacidade.
10. Propriedade intelectual
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11. Disponibilidade e segurança
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14. Alterações
Os Termos podem ser atualizados diante de mudanças legais, operacionais ou de funcionalidades. A versão vigente será a publicada nesta página, com a respectiva data, sem afastar direitos adquiridos ou disposições legais obrigatórias.
15. Legislação e controvérsias
Estes Termos seguem a legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão submetidas aos órgãos competentes, observadas as regras legais de competência e proteção aplicáveis. Nenhuma disposição implica renúncia antecipada a direitos assegurados por lei.
16. Contato
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